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21 de Setembro de 2021

Tenho 65 anos de idade e nunca contribui para a Previdência Social. Posso requerer algum Benefício Assistencial junto ao INSS?

Vamos conversar sobre o Benefício Assistencial BPC / LOAS?

Veridiana Ribeiro, Advogado
Publicado por Veridiana Ribeiro
há 7 meses

A resposta é SIM!É possível requerer o BPC/LOAS. Mas, para isso é necessário ter atenção a alguns conceitos e requisitos exigidos pela Lei para a concessão ou não. Então, quer saber mais?

Continue a leitura!

Eis um dos temas mais importantes e delicados de uma sociedade. A necessidade de amparo social e econômico através da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) regido pela Lei Orgânica da Assistência Social de nº 8.742/1993, ressalta o Princípio da Dignidade Humana, por vezes esquecido quando da análise probatória para a efetiva concessão.

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, assegurado constitucionalmente como benefício não contributivo, é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais, e às pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. O BPC visa a proteção social daqueles em estado de vulnerabilidade.

Vamos memorizar?

Quem tem direito ao Benefício BPC/LOAS?

1- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos;

2- Pessoas com deficiência: sensorial, mental, física ou intelectual;

Além disso, é necessário comprovar não poder prover o próprio sustento e nem de tê-lo provido por sua família. Esclarecendo o parágrafo acima que trata da renda per capta familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo, o Benefício BPC/LOAS será concedido àqueles com renda mensal por pessoa do mesmo grupo familiar inferior à 1/4 do salário-mínimo que equivale ao valor de R$ 275, pois é calculado com base no valor de R$ 1.101,95, que corresponde ao mínimo vigente.

Conforme diz a LOAS, a família é composta por:

1-Requerente;

2- Cônjuge ou companheiro;

3- Os pais e na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;

4- Os irmãos solteiros;

5- Os filhos e os enteados solteiros;

6- Os menores tutelados;

Atenção!

Desde que vivam sobre o mesmo teto, ou seja, o grupo familiar é composto das pessoas que moram na mesma casa.

Mas como é feito o cálculo da renda per capta para concessão do BPC/LOAS?

Muito simples de entender! Para chegar ao critério da renda mensal, soma-se a renda do grupo familiar, o total da soma deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem sobre o mesmo teto, o resultado da divisão deve ser inferior à 1/4 do salário mínimo.

Após entendermos os principais conceitos vamos aos documentos necessários para a concessão do BPC, são eles:

1- RG ou CPF;

2-Comprovante de residência;

3-CadÚnico;

4-Atestado médico;

5-Exames;

6-Comprovante de despesas com tratamento e/ou medicamentos;

7-Comprovante de despesas com água, energia, aluguel;

Os documentos descritos servem para comprovação de requisitos como: idade, deficiência, renda. No caso de solicitação do benefício às pessoas com deficiência, é necessário avaliação médica e social no INSS. Podem ser solicitados outros documentos a depender de cada caso.

Finalizando..

Espero ter ajudado de alguma forma.

Em caso de dúvidas, pergunte!

Dra. Veridiana Ribeiro, Advogada, pós-graduanda em Direito Previdenciário.

2 Comentários

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Parabéns Dra.!
Agradeço-lhe por compartilhar informações tão nobres. continuar lendo

O BPC é um benefício assistencial que não tem natureza contributiva. O beneficiário recebe o valor de 1 salário mínimo. continuar lendo