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21 de Setembro de 2021

Estou incapacitado para o trabalho habitual por mais de 15 dias,e preciso requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária.Quais documentos irei precisar?

Vamos conversar um pouco mais sobre o Auxílio-doença!

Veridiana Ribeiro, Advogado
Publicado por Veridiana Ribeiro
há 8 meses

No artigo anterior, conversamos sobre o Auxílio-doença,atualmente denominado de Auxílio por Incapacidade Temporária,benefício da previdência social que é um dos mais requeridos do Brasil. A sua efetiva prestação tem relevante importância na vida familiar daquele que o recebe,pois trata-se de um benefício que visa amparar o trabalhador em um momento delicado, seja por doença ou por acidente do trabalho,que o incapacita temporariamente de executar suas atividades laborativas, circunstância que pode atingir e prejudicar a todos os seus dependentes.

Anotando...

O nome do benefício deixou de ser: Auxílio-doença e passou a ser Auxílio por Incapacidade Temporária.

Ciente de que a partir do preenchimento dos requisitos de carência, qualidade de segurado e incapacidade temporária para o trabalho o segurado passa a ter a aptidão de requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária. Mas, como ficam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho? Nesse caso, a empresa deverá pagar o primeiro período de 15 dias ao segurado empregado. Já em outros casos, como o do contribuinte individual, o benefício deve ser solicitado desde o início da incapacidade.

Agora, vamos aos documentos necessários para requerer o auxílio!

São eles:

1- laudo médico;

2-Receita médica;

3-Exames de imagem;

4-Prontuário médico;

5-Solicitação de internação hospitalar emitida pelo médico;

6-Atestado de afastamento do trabalho - AAT;

7-CTPS;

8-Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT;

9-Carnê de recolhimento das contribuições;

10-RG;

11-CPF;

Os documentos listados são muito úteis,mas alguns deles são apenas para quem é segurado empregado com carteira assinada, fique atento (a)!

Por exemplo:

O AAT é necessário no caso de trabalhador com carteira assinada. O Atestado de Afastamento do Trabalho é fornecido pela empresa após a apresentação do laudo médico pelo empregado. No AAT, é possível consultar o último dia de trabalho, motivo de afastamento, dentre outras informações.

Para o contribuinte individual, facultativo ou autônomo, é importante ter em mãos o carnê de recolhimento das contribuições no dia da perícia, a fim de evitar alguma surpresa.

O agendamento da perícia pode ser feito pelo site: meuinss.com.br ou ligando no número 135.


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Foi um prazer escrever!

Dra.Veridiana Ribeiro.Advogada.Pós-graduanda em Direito Previdenciário.Membra das Comissões de Direito Previdenciário e Direito da Saúde OAB-MA

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