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21 de Setembro de 2021

Quem pode requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária?(Auxílio-Doença).

Veridiana Ribeiro, Advogado
Publicado por Veridiana Ribeiro
há 8 meses

Vamos conversar um pouco sobre um dos benefícios mais requeridos da Previdência Social. O primeiro ponto é entender a sua importância. Pois bem, o Auxílio por Incapacidade Temporária que era conhecido por "Auxílio Doença" é um benefício pago pelo INSS ao segurado afastado da sua atividade laboral devido à doença grave ou acidente por mais de 15 dias.

Mas, quem pode requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária junto ao INSS?

Este benefício é devido ao segurado que tiver cumprido os seguintes requisitos:

1 - Período de carência (12 meses de contribuição);

2 - Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho (atestada através de perícia médica);

3 - Qualidade de segurado (contribuindo para o INSS,estar em gozo de algum benefício ou estar dentro do período de graça);

Vale a penar destacar que há o direito de isenção no requisito da carência de 12 meses, no caso do segurado requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária por acidente do trabalho ou doença grave. Exemplo de doenças que geram o direito à isenção da carência, ou seja, não é exigido o seu cumprimento são as seguintes: Tuberculose,Hanseníase, Alienação mental, Neoplasia maligna (câncer),Cegueira,Paralisia irreversível ou incapacitante,Cardiopatia grave,Mal de Parkinson,Espondiloartrose anquilosante,Nefropatia grave,Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, entre outras.

Esteja atento (a) aos seus direitos!

Dra.Veridiana Ribeiro, Advogada e membra da Comissão de Direito Previdenciário e Direito da Saúde Seccional OAB-MA

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